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O Projeto de Lei (PL) 505/2013, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que institui o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor — aprovado pela Câmara em novembro de 2015 — foi sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad em dezembro.
O objetivo da Lei 16.335 é estimular o afroempreendedorismo em São Paulo, promovendo ações para o fortalecimento dos empresários negros, a troca de experiências e o acesso ao crédito bancário.
Entre as ações da nova lei, está a criação da Rede Municipal de Micro e Pequenos Afroempreendedores, cujo objetivo é de fomentar a troca de experiências, intercâmbios e desenvolvimento de negócios solidários para fortalecer o segmento, principalmente nas áreas cultural, artístico, turístico e estético.
Será criada também a Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor, composta por representantes de secretarias municipais e de entidades da sociedade civil que tenham entre os seus objetivos estatutários a afinidade com os temas abordados. Esta comissão será responsável por traçar metas, organizar e acompanhar o cumprimento dos objetivos do programa.
O prazo para regulamentação da lei é de 90 dias.
