Os futuros conjuntos residenciais a serem construídos na cidade deverão utilizar alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis, como sistema de captação de energia solar para aquecimento de água, lâmpadas de alta eficiência para iluminação de áreas comuns, medidores individualizado de consumo de gás e água e bacias sanitárias com volume de descarga reduzida, entre outros. A medida está prevista no Projeto de Lei 126/10, de autoria do vereador Souza Santos (PSDB), cujo parecer de legalidade foi aprovado nesta quarta-feira (11/08) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo. Em sua justificativa, Souza Santos destaca que o projeto “significará importante contribuição para reduzir os impactos ambientais gerados pelas construções de condomínios, uma vez que representam importantes pontos de impermeabilização do solo, de alto consumo de energia elétrica e de recursos hídricos, de grande concentração de habitantes, que produzem grandes quantidades de resíduos sólidos”.
Também foi aprovado o parecer de legalidade do Projeto de Lei 883/93, do vereador Wadih Mutran (PP), que proíbe os 'guardadores de filas', que agem em locais de pagamento de aposentadorias e pensões na cidade. “Como se já não fosse suficiente o desgaste físico e mental que passa o aposentado ao enfrentar filas imensas e intermináveis, existe ainda a presença do “guardador de fila” que vende seu lugar por preços absurdos, criando dessa forma uma espécie de exploração aos idosos que ganham uma miséria de aposentadoria”, destaca o vereador.
A comissão também aprovou os pareceres de legalidade ou constitucionalidade dos seguintes projetos:
PL 325/09, do vereador Domingos Dissei (DEM);
PL 362/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB);
PL 99/10, do vereador Alfredinho (PT);
PL193/10, do vereador Ricardo Teixeira (PSDB);
PL 194/10, do vereador Ricardo Teixeira (PSDB);
PL 92/10, do vereador Claudinho de Souza (PSDB);
PL 130/10, do vereador João Antônio (PT);
PL 171/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PDL29/10, do vereador Ushitaro Kamia (DEM);
PDL 49/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PDL 59/10, do vereador Eliseu Gabriel (PSB);
PL740/09, do vereador José Américo (PT);
PL 117/10, do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 136/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 155/10, do vereador Agnaldo Timóteo (PR);
PL 180/10, do vereador Ushitaro Kamia (DEM);
PL 200/10, do vereador Ushitaro Kamia (DEM);
PL 212/10, do vereador Quito Formiga (PR);
PL 83/10, do vereador Donato (PT) e
PL 133/10, do vereador Gilson Barreto (PSDB)
Os vereadores Ítalo Cardoso (PT), Ushitaro Kamia (DEM), Floriano Pesaro (PSDB), João Antonio (PT), Gabriel Chalita (PSB), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), Agnaldo Timóteo (PR) e Abou Anni (PV) analisaram os pareceres de legalidade e constitucionalidade de 54 projetos, sendo que foram aprovados de 22.
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Novos prédios terão de ser equipados com tecnologias ambientalmente sustentáveis
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