A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (19/08), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 416/08, de autoria do vereador Donato (PT) que proíbe a cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em hospitais, unidades básicas de saúde e escolas integrantes do patrimônio da municipalidade de São Paulo. “O meu projeto de lei é muito simples e muito direto, elaborado a partir de uma experiência concreta. O Hospital Municipal de M’Boi Mirim, localizado numa região muito pobre e administrado por uma organização social, instalou um estacionamento privado no pátio do hospital”, revelou o vereador.
Donato entende que “não é justo um hospital público manter um estacionamento privado, pois em vários depoimentos feitos por pessoas, verificamos que foram obrigadas a deixar o carro lá, pois não existia outro espaço para ficar o veículo; pagaram R$ 6,00 para estacionar e, as vezes, nem médico tem.”
“Então me parece profundamente injusto que um serviço público, que tem de ser gratuito na extrema periferia da zona sul ou em outras regiões da cidade, onde existam hospitais públicos, seja cobrado estacionamento. O PL proíbe a cobrança e foi aprovado na Comissão de Finanças e, agora está em condições de ir a plenário e ser votado”, concluiu o parlamentar.
Foi também aprovado parecer favorável ao PL 012/08, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que dispõe a respeito da pintura obrigatória pelo Poder Público, no âmbito da cidade de São Paulo, de todos os “quebra-molas” e “lombadas” existentes nas vias de grande circulação ou cruzamentos considerados perigosos, a cada seis meses, no mínimo, com tinta fluorescente.
Outros PLs
A Comissão de Finanças, além desses PLs, analisou outros 18 projetos de lei. Desse total, aprovou os pareceres favoráveis de nove, além de ter concedido vistas a outros oito. Foram aprovados ainda o envio de 23 requerimentos, solicitados por vários vereadores a vários órgãos municipais.
Os projetos de lei que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados são:
PL 218/09, do vereador Goulart PMDB),
PL 364/08, do vereador Toninho Paiva (PR),
PL 410/08, do ex-vereador Beto Custódio,
PL 441/05, do vereador Aurélio Miguel (PR) e do ex-vereador Russomano,
PL 481/08, do ex-vereador Carlos Neder,
PL 515/08, do vereador Toninho Paiva (PR),
PL 637/08, do vereador Domingos Dissei (DEM),
PL 518/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) e
PL 713/07, do vereador Adolfo Quintas (PSDB).
Estiveram presentes à reunião, os seguintes vereadores:
Wadih Mutran (PP), Roberto Tripoli (PV), Donato (PT), Floriano Pesaro (PSDB),Edir Sales (DEM), Arselino Tatto (PT), Aurélio Miguel (PR), Gilson Barreto (PSDB) e Adilson Amadeu (PTB).
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PL proíbe cobrança de estacionamento em hospitais municipais
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