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Nesta quarta-feira (22/6), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou requerimento de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL) para realizar uma Audiência Pública, no dia 9 de agosto. A ideia é discutir o PL (Projeto de Lei) 573/2021 da vereadora Cris Monteiro (NOVO), com coautoria dos vereadores Fernando Holiday (NOVO) e Rubinho Nunes (UNIÃO), que visa autorizar o Executivo a implantar o sistema de gestão compartilhada em escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
Serão realizadas duas Audiências Públicas sobre a iniciativa antes do encaminhamento para votação em Plenário.
Veja na reportagem de Andrea Godoy para a Rede Câmara SP:
Está na direção correta o projeto de lei da vereadora Cris Monteiro (Novo) que autoriza a gestão de escolas municipais paulistanas por entidades do terceiro setor. Há décadas os rankings internacionais confirmam o pífio desempenho das escolas da rede pública em geral em avaliações nacionais e internacionais. São raras as exceções, e é cada vez mais notório que não passam de exceções. Portanto, é preciso que os legisladores e gestores públicos deixem de insistir na convencionalidade de um sistema que consome muito dinheiro, mas gera poucos resultados satisfatórios. Passou da hora de sermos criativos, contemplando com mais recursos as escolas que apresentarem melhores resultados, incentivando o grupo de profissionais responsável pelos êxitos mensuráveis. Não é justo usar ilhas de excelência para justificar um continente de resultados medíocres que se tornou a rede pública de ensino básico. É preciso fazer isso por um futuro mais profícuo, com melhores resultados na Educação, e a melhor forma de fazer isso é livrando as escolas, e principalmente os estudantes, das amarras de antigos paradigmas.