Deprecated: mb_convert_encoding(): Handling HTML entities via mbstring is deprecated; use htmlspecialchars, htmlentities, or mb_encode_numericentity/mb_decode_numericentity instead in E:\Apache24\htdocs\wp-content\themes\portalcmsp-novo\new-theme\NewTheme.php on line 245
Foi publicada na edição desta quinta-feira (15/01) do Diário Oficial a promulgação, por parte do prefeito Fernando Haddad, da Lei 16.120/2015 que estabelece novas regulamentações ao Conselho Municipal de Juventude na cidade, que está vinculado à Coordenação de Políticas para Juventude, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro.
Com as novas regulamentações haverá maior participação da juventude na elaboração das políticas públicas. Antes, o Conselho apenas fiscalizava as ações propostas pelo Executivo, sem que pudessem propor alterações.
Além disso, a própria nomenclatura do conselho sofreu alteração, passando a se chamar Conselho Municipal dos Direitos da Juventude. O conselho foi criado em 2008 com objetivo de elaborar e executar políticas públicas para jovens com idades entre 15 e 29 anos na cidade de São Paulo.