Os vereadores aprovaram na sessão extraordinária desta segunda-feira (14/12) sete projetos de lei (PL) e três projetos de decreto legislativo. Os PLs foram aprovados em segunda discussão e seguem para sanção do prefeito. Entre os projetos aprovados está o PL 88/2006, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as subprefeituras indicarem, pelo menos uma área dentro de sua jurisdição para a população depositar, gratuitamente, os resíduos da
construção civil. Confira os projetos aprovados na 76ª sessão extraordinária da 15º Legislatura:
PL 745 /2009, DA MESA DA CÂMARA
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS PL 88/2006, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) PL 696 /2009, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS) PL 6 /2009, DO EXECUTIVO PL 719 /2009, DO EXECUTIVO PL 154 /2009, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas em São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO PL 391 /2008, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Estabelece critérios para a formulação de indicadores sociais relativos a crianças e adolescentes na Cidade de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR PDL 12 /2009, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR) PDL 55 /2009, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Jornalista Lucas Neto. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS PDL 63 /2009, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
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Projeto que visa combater depósito de entulhos em vias públicas é aprovado pela Câmara
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