PL 670 /2009, do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre os biodigestores de dejetos humanos para transformação em biogás combustível, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PDL 19 /2010, dos Vereadores PENNA (PV) E CLÁUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano "post mortem" ao Sr. Glauco Villas Boas, e dá outras providências.

PDL 82 /2010, do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 20 anos de criação da Orquestra Experimental de Repertório.

PL 163 /2010, DO EXECUTIVO
Confere nova redação ao "caput" do artigo 6º e ao parágrafo 1º do artigo 7º, ambos da Lei nº 13.259, de 28 de dezembro de 2001, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 317 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a exclusão das áreas acrescidas, cobertas ou descobertas, de uso privativo e exclusivo, decorrentes da promoção de ações para assegurar as condições de acessibilidade e desenho universal, do cálculo da área útil fixada como limite máximo de metragem de unidade habitacional caracterizada como Habitação de Interesse Social – HIS, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBST. DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA