Incapacidade em atender à demanda, falta de capacitação técnica dos profissionais que trabalham na rede e poucos investimentos em prevenção. Esses são alguns problemas na rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual verificados em relatório da assessoria técnica da CPI da Pedofilia e Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil. O texto, apresentado na reunião desta quinta-feira (05/11), analisou qualitativa e quantitativamente as informações à disposição da CPI e vai contribuir na redação do relatório final.

 

O relatório da assessoria consolidou dados da rede de atendimento (composta de órgãos como os Centros de Referência da Assistência Social e as próprias Unidades Básicas de Saúde) colhidos em oito meses de atividades da CPI, que já agrupou três volumes de documentos escaneados, além das notas taquigráficas, das apresentações de especialistas e do quadro de controle de ofícios encaminhados. Ainda segundo o documento, não há um diagnóstico oficial da violência sexual infanto-juvenil na cidade.

 

“Quero destacar a qualidade do trabalho feito pela assessoria técnica da CPI. No momento que eles fazem o cruzamento desses dados, a gente já tem uma ideia final daquele relatório que vai apontar propostas, deficiências, mas que vai fazer uma amarração no Orçamento para a gente tenha a garantia efetiva das políticas públicas que vão enfrentar a violência sexual na nossa cidade, com qualidade de informação e muita vontade política”, declara o vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), que apresentará seu relatório final na próxima reunião da CPI.

 

 

A presidente do Comitê Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, Neide Castanha, compareceu à reunião para prestar subsídios. “Essa CPI não é para satisfazer a nossa volúpia punitiva. A perspectiva do Comitê é que estamos diante de um problema que diz respeito a todos”, afirmou durante sua fala.

 

Neide fez uma retrospectiva histórica das conquistas da política de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, garantiu que só a punição não resolve o problema, defendeu um enfoque intersetorial dos planos municipais e uma política de educação sexual. “A gente acha que criança não tem que ter educação sexual nem conhecer a sua sexualidade.”

 

De acordo com a presidente do Comitê, os planos municipais de enfrentamento existentes no país ficam no papel pela falta de Orçamento próprio para eles. Também observou que o serviço Disque 100 (da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República) deixa a desejar e considerou indispensável um conjunto de precauções que se deve ter com a condução das denúncias. O Disque 100 recebe denúncias de abuso sexual contra menores. “É muito perigoso você encorajar a exposição pública das situações, sem a responsabilidade correspondente. Nenhum plano municipal, sem um canal de denúncia extremamente protegido vai funcionar”, acrescentou.

 

“Crianças e adolescentes são homens e mulheres, apesar de pequenininhos. Ela é uma pessoa sujeita de direitos. A criança tem o direito de desenvolver a sexualidade de forma sadia e protegida”, conclui Neide Castanha.

 

Estiveram presentes à reunião da CPI, no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores Marcelo Aguiar (PSC), presidente; Carlos Alberto Bezerra Jr., relator; Netinho de Paula (PCdoB); e Floriano Pesaro (PSDB).