Foi sancionada no dia 2 de agosto, pelo presidente Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto prevê a introdução da responsabilidade compartilhada na legislação brasileira, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. Catadores de material reciclável e a indústria de reciclagem devem receber incentivos da União e dos governos estaduais, entretanto, os municípios só receberão dinheiro federal para projetos de limpeza quando apresentarem seus planos de gestão. Diante do importante tema, a Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (21/10) o Seminário São Paulo e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

O evento teve a presença das três esferas de governo, como Ministério e secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente e representantes da sociedade civil como o Compromisso Empresarial pela Reciclagem (CEMPRE) e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi estudada e debatida por longos 18 anos, antes de ser sancionada este ano pelo Governo Federal. Agora, cabe aos estados e municípios a sua regulamentação. O assunto é urgente e requer total entendimento por parte do poder público e da sociedade para que ela seja implantada, de fato, e envolva toda a cadeia produtiva”, ressalta o vereador Floriano Pesaro (PSDB), presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.

Entre os palestrantes do painel “Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): sua construção e regulamentação” estiveram presentes os deputados Fábio Feldmann, autor da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e Arnaldo Jardim, relator do mesmo projeto de lei. “A importância da política nacional é que ela de fato define conceitos, ela coloca novos conceitos e gera uma agenda para a sociedade trabalhar, tanto o Estado quanto os municípios, já que o mesmo é o responsável pela disposição final do lixo”, explicou Fábio Feldman.

“Em São Paulo não existe política de resíduos”

O plano nacional traz todas as diretrizes referentes à questão do lixo, como obrigar que as empresas tenham obrigação de criar programas para lidar com os resíduos produzidos. O programa proíbe também a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Na capital estima-se que sejam produzidas 15 milhões de toneladas de lixo por dia.

Para o deputado estadual e ex-secretario do verde e Meio Ambiente, Adriano Diogo, “este é um problema que deve ser tratado como uma política industrial e não de lixo.” Para ele, São Paulo precisa debater novos modelos, pois na “cidade não existe política de resíduos.”

O seminário trouxe ainda os paineis “Experiências Municipais, do Setor Industrial e da Sociedade Civil com a reciclagem e a logística reversa: conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Foram apresentadas ainda experiências das prefeituras de São José dos Campos e de São Paulo, com palestra do prefeito Eduardo Cury e do secretário municipal de Serviços, Dráusio Barreto, respectivamente.

Mara Lúcia Sobral Santos, da Cooperativa da Granja Julieta; de Fátima Santos, gerente técnica da Suzaquim Indústrias Químicas, e de Cássio Lopes, da Sustentabilidade Ambiental da Hewlett-Packard Brasil (HP) também deram seus depoimentos.

Integram a Comissão os vereadores: José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Sandra Tadeu (DEM), Penna (PV) Ítalo Cardoso (PT), Agnaldo Timóteo (PR) e Floriano Pesaro (PSDB), presidente.