Os shopping centers da cidade de São Paulo poderão ser obrigados a instalar portas eletrônicas de segurança, com dispositivo de alerta sonoro para detectar armas de fogo, em todos os acessos destinados aos consumidores. A medida está prevista no Projeto de Lei 505/10, de autoria do vereador Francisco Chagas (PT), cujo parecer de legalidade foi aprovado nesta quarta-feira (10/11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. O PL determina ainda que é expressamente proibido a instalação e uso de dispositivos de alerta sonoro por ação manual dos funcionários da segurança. Em sua justificativa, o vereador destaca que “a questão da segurança nos shopping centers, que abrigam centenas de lojas e são freqüentados diariamente por centenas de milhares de cidadãos, tem gerado muita preocupação entre os consumidores que os frequentam, pois recentemente tem havido a ocorrência de vários assaltos contra estabelecimentos comerciais instalados dentro desses modernos centros de compra na capital paulistana”.
E mais: “As joalherias, que comercializam produtos de alto valor, tem atraído a atenção de assaltantes e quadrilhas, que se valendo dos precários sistemas de seguranças dos shopping centers, tem realizado assalto nessas lojas, com o registro de tiroteios”.
De acordo com Francisco Chagas, as portas automáticas eletrônicas são similares as instaladas nas entradas dos Fóruns e instalações do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Além deste, os integrantes da comissão analisaram na reunião de hoje 34 outros projetos. Desse total, 19 tiveram seus pareceres de legalidade ou constitucionalidade aprovados, enquanto a votação de 15 foi adiada. E um PL foi considerado ilegal.
Os projetos que tiveram seus pareceres de legalidade ou constitucionalidade aprovados são os seguintes:
PL554/09, do vereador Cláudio Prado (PDT);
PL686/09, do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 102/10, do vereador Ítalo Cardoso (PT);
PL 298/10, do vereador Arselino Tatto (PT);
PL 303/10, do Executivo;
PL318/10, do vereador José Police Neto (PSDB);
PL337/10, do Executivo;
PL 436/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 440/10, do Executivo;
PL631/08, do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 309/10, do vereador Gilberto Natalini (PSDB);
PL 503/10, do vereador Toninho Paiva (PR);
PDL69/10, do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PDL76/10, do vereador Penna (PV);
PDL85/10, do vereador Celso Jatene (PTB);
PDL 87/10, do vereador José Police Neto (PSDB);
PL 251/10, do vereador Donato (PT);
PL 433/10, do vereador Eliseu Gabriel (PSB);
Os vereadores Ítalo Cardoso (PT), Ushitaro Kamia (DEM), Floriano Pesaro (PSDB), Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB), Netinho de Paula (PCdoB), Agnaldo Timóteo (PR), Abou Anni (PV), João Antonio (PT) e Gabriel Chalita (PSB).
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Shopping centers poderão ter portas eletrônicas de segurança
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