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Proteger a mulher é o principal motivo da elaboração do Projeto de Lei (PL 244/2014), da vereadora Noemi Nonato (PR). O Projeto quer aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar para facilitar o acesso às informações e aos serviços públicos.
Com a aprovação desta Lei, o Estado poderá agir de forma integrada e humanizada para oferecer toda assistência às vítimas. O PL permite ainda que as mulheres violentadas não retornem ao ambiente de agressão.
As mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar terão direito aos serviços públicos de forma integrada, preferencialmente na AMA (Assistência Médica Ambulatorial). Isso vai possibilitar mais qualidade, rapidez no socorro, mas não vai impedir a recepção em qualquer unidade da rede.
O atendimento deverá oferecer acesso aos serviços públicos, nas áreas de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigo e orientação do trabalho, emprego e renda no mesmo local. O PL foi aprovado em 1ª votação em Sessão Planária.
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