Ex-presidiário pode ter vaga em empresa que participar de licitação municipal
Em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o PL (Projeto de Lei) 204/2017, do vereador Isac Felix (PL), pretende incentivar as empresas a garantir mais oportunidades de trabalho a egressos do sistema prisional. Segundo a proposta, as empresas que se candidatarem a licitações no município terão de reservar 3% das vagas de... »
Atualizado em 29/01/2020 - 10h00
Transparência e interação: Conexão online com a Câmara nas Redes Sociais
A Internet não poderia ficar fora de uma relação estreita e moderna envolvendo a Câmara Municipal de São Paulo e a população da capital. Os assuntos que fazem parte do dia a dia do Legislativo paulistano podem ser acompanhados intensamente pelas Redes Sociais. A página no Facebook registra os principais acontecimentos do dia a dia... »
Atualizado em 28/01/2020 - 14h00Proposta em tramitação regula destino de tintas, vernizes e solventes
O PL (Projeto de Lei) 390/2019, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), tem como finalidade regular o descarte de tintas, vernizes e solventes, materiais altamente tóxicos. A proposta pretende preservar o meio ambiente e dar eficácia à Política Nacional de Resíduos Sólidos na cidade de São Paulo. O texto do PL cita que o... »
Atualizado em 28/01/2020 - 10h00
Presidente da Câmara participa de posse dos conselheiros do TCM
Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município) foram eleitos para um mandato de um ano e tomaram posse na manhã desta segunda-feira (27/1). O TCM é um órgão que tem a função de fiscalizar e exercer um controle externo sobre a gestão dos recursos públicos da cidade. Autoridades dos poderes executivo, legislativo e... »
Atualizado em 27/01/2020 - 20h09
Cerimônia lembra 75 anos da libertação dos sobreviventes de Auschwitz
A comunidade judaica promoveu no fim de semana um ato em homenagem às vítimas do Holocausto. A cerimônia lembrou os 75 anos de libertação do campo de extermínio de Auschwitz, local onde seis milhões de judeus, vítimas do nazismo, foram assassinados. O presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB) e outros vereadores participaram da Solenidade que... »
Atualizado em 27/01/2020 - 19h41
Projeto de Decreto Legislativo é atribuição exclusiva do Legislativo
O Projeto de Decreto Legislativo – PDL – é uma proposta elaborada por um vereador que se refere exclusivamente ao Poder Legislativo. Diferentemente dos Projetos de Lei, que passam por duas discussões e duas votações em plenário, os PDL’s enfrentam discussão e votação únicas. Para ser aprovado, um PDL precisa receber no mínimo dois terços... »
Atualizado em 27/01/2020 - 14h00Parque do Bixiga, ao lado do Teatro Oficina, é sugerido em projeto que tramita na Câmara
Com o objetivo de promover a ocupação do solo da capital, de modo ambiental e socialmente consciente, o PL (Projeto de Lei) 805/2017 propõe a criação do Parque do Bixiga, a ser criado em um terreno de 11 mil metros quadrados, entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, na região central de São... »
Atualizado em 27/01/2020 - 10h00Funcionamento noturno de creches é proposto em Projeto de Lei
Iniciativa do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o Projeto de Lei 98/2019 autoriza o uso noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas à rede municipal de ensino. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Justificativa Pais e responsáveis de crianças de 0 a 3 anos e... »
Atualizado em 24/01/2020 - 14h00
Entenda a importância do Projeto de Lei para a democracia
Um dos pilares do trabalho legislativo, o Projeto de Lei (PL), é um conjunto de normas de efeito legal. É uma proposta que traduz ou pretende traduzir o anseio da sociedade em forma de lei. Para um projeto se tornar lei, antes é necessário que seja debatido e aprovado democraticamente pelo Poder Legislativo. O início... »
Atualizado em 24/01/2020 - 12h00