Seminário discute reforma da Previdência Municipal

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou nesta terça-feira (30/1) um seminário para discutir a proposta de alteração do Projeto de Lei (PL) 621/2016 que cria o regime de previdência complementar dos funcionários públicos municipais. A atual gestão encaminhou um Substitutivo à Câmara Municipal de São Paulo que prevê, entre várias medidas, ampliar... »

CCJ tem média de 19 pareceres por reunião em 2017

 DA REDAÇÃO Uma média de 19 pareceres por reunião. Este é o saldo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Municipal de São Paulo, ao longo de 2017. Ao todo, a Comissão realizou 38 reuniões e avaliou pela legalidade ou ilegalidade 744 Projetos do Executivo e dos parlamentares. Trata-se de um dos colegiados... »

Em última reunião do ano, PLs avançam na CCJ

DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa deu parecer favorável, nesta segunda-feira (18/12), a uma série de Projetos de Lei  (PLs). Entre eles está o PL 571/2016, do vereador Eliseu Gabriel (PSB). A medida prevê a mudança na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento – para a instalação de uma... »

Atividade de procurador municipal é discutida na CCJ

RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO O parecer de ilegalidade do Projeto de Lei (PL) 426/2017, que restringe a atuação dos procuradores do município apenas para a advocacia pública, foi derrubado por cinco votos contrários ao relatório e quatro favoráveis, na reunião desta quarta-feira (12/12), durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de... »

CCJ aprova PL que cobra IPTU de empresas instaladas em prédios públicos

RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável, nesta quarta-feira (6/12), ao Projeto de Lei (PL) 389/2017 que obriga instituições privadas instaladas em prédios públicos, como agências bancárias e lanchonetes, a pagarem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos cofres públicos. O texto é de autoria da vereadora Sandra... »

Audiência debate Projeto que cria Poupatempo do Empreendedor

MARIANE MANSUIDO DA TV CÂMARA A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ)  da Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (4/12) a segunda Audiência Pública do Projeto de Lei (PL) 29/2017, que cria o Poupatempo Municipal do Empreendedor. O Poupatempo do empreendedor vai facilitar a vida de quem quer ter o próprio negócio. A maior... »

CCJ aprova redação final de PL que proíbe embutidos na merenda

RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (29/11) a redação final de um texto que proíbe a distribuição de alimentos embutidos nas merendas da Rede Municipal de Ensino. O Projeto de Lei (PL) 587/2015 é de autoria do vereador Natalini (PV). A matéria agora segue para o Plenário... »

Corrupção é debatida em Audiência da CCJ

DA REDAÇÃO A CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou uma Audiência Pública nesta quinta-feira (16/11) para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1/2017, do vereador José Police Neto (PSD), com coautoria de mais 20 vereadores. Esse Projeto propõe a organização da Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho... »

CCJ aprova parque na zona sul e concessão de mobiliário

RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO O vereador Rodrigo Goulart (PSD) conseguiu reverter na Reunião Extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), desta terça-feira (14/11), um parecer de ilegalidade ao Projeto de Lei (PL) 197/2017, prevendo a criação do Parque Linear Jurubatuba, na zona sul de São Paulo. O Colegiado ainda aprovou o PL 611/2017, do... »

DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) vai realizar, nesta quinta-feira (16/11), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL)1/2017, que estabelece uma política de prevenção à corrupção na cidade. A proposta, do vereador Police Neto (PSD), é assinada por um coletivo de 19 vereadores da Casa e prevê... »